Publicações — Anais do FAVE

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Artigo XIII FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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DIREITO PENAL DO INIMIGO NO DIREITO CONTEMPORÃNEO

Larice Evangelista, Luís Gustavo Evangelista, Rita de Cássia Ferreira Pedrosa Lazarone, Mario Marcos Valente Rodrigues, Visualizar 19/11/2020

direito penal fundamentais inimigo punição

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Artigo XIII FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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A MÍDIA CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA E O DISCURSO PENAL SELETIVO PUNITIVISTA

Fabíola Pessoa de Almeida, Maísa Almeida Temponi, Visualizar 19/11/2020

cinema direito penal seletivo punitivista

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Artigo XIII FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL EM TEMPOS DE CRISE É EFICIENTE?

Wederson Maia dos Reis, Felipe de Ornelas Caldas, Visualizar 18/11/2020

pandemia extratividade norma penal ultratividade

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Resumo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL NO 2° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ABRE CAMPO-MG

Luana Souza Chaves, Mitchel Mayron Vitor Pereira, Felipe de Ornelas Caldas, Visualizar 24/10/2022

Transação Penal Juizado Especial Criminal Menor Potencial Ofensivo Efetividade

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Resumo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ANO DE 2021

Daniel Gomes de Paula, Lucca Gomes Bastos Ramos, Bernardo de Barros Machado, Visualizar 24/10/2022

Acordo de Não Persecução Penal – Justiça Negociada

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Artigo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE NA 1º VARA DA COMARCA DE ABRE CAMPO/MG

Ana Maria Silveira Gomes, Halenhysa Fialho Paiva, Felipe Delôgo Dutra Pereira, Visualizar 30/09/2022

pacote anticrime acordo de não persecução penal justiça consensuada Abre Campo

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Artigo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA EFICÁCIA NO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RAUL SOARES

Luís Filipe Torres Conceição, Luiz Gustavo Evangelista, Fabíola Pessoa de Almeida, Visualizar 30/09/2022

Transação Penal Juizados Despenalizador Lei 9.099/1995

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Artigo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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UMA ANÁLISE DO ARTIGO 147-A DO CÓDIGO PENAL, COMO FORMA DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

Camila Antônia Nunes Viana Baião, Fabrícia Helena Regina Santana, Felipe de Ornelas Caldas, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Fabiana Alves Mascarenhas, Hélio Wiliam Cimini Martins Faria, Rejane Soares Hote, Visualizar 30/09/2022

Violência lei Stalking Penalidades Psicológico

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Artigo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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PERFIL DOS ASSASSINOS EM SÉRIE E SEU TRATAMENTO FRENTE AO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Bruno Lima Mendes, Salvador Coelho Silva Júnior, Douglas Caetano Vieira, Visualizar 30/09/2022

assassinos em série direito penal psicopatia tratamento jurísico

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Resumo XVI FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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EFICÁCIA DO INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RAUL SOARES NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2022

Brenda Aparecida Baião de Oliveira, Larice de Cássia Evangelista, Mário Marcos Valente Rodrigues, Visualizar 04/10/2023

eficácia Transação Penal Juizado Especial Criminal

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