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Resumo Expandido XIX FAVE Ciências Sociais Aplicadas
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AFETIVIDADE COMO DEVER JURÍDICO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO PARENTAL

Bianca Otília Andrade Oliveira, Edirlei Lopes Sampaio Gomes, Fernanda Carolina Miranda Cotta, Samara Cristina de Sousa Salgado, Vítor Oliveira Rubio Rodrigues, Isabelle Silva de Azevedo, Fernanda Franklin Seixas Arakaki 09/09/2026
Artigo XIX FAVE Ciências Sociais Aplicadas
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A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL E A TRANSFORMAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 487/2023.

Milena Feitosa Freitas dos Santos, Franciele Maria Gomes Torres, Vítor Oliveira Rubio Rodrigues, Marceli Schwenck Alves, Fernanda Franklin Seixas Arakaki. 09/09/2026
Artigo XIX FAVE Ciências Sociais Aplicadas
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A EFETIVIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA E INCLUSÃO SOCIAL: ANÁLISE DAS MATRÍCULAS ABERTAS NO BAIRRO SANTA FILOMENA – SANTA MARGARIDA/MG ENTRE 2021 E 2025

Letícia Aparecida Miranda Pires; Letícia da Silva Oliveira; Giovana Toledo Santos 09/09/2026