Publicações — Anais do FAVE

João Nathan Darissi Firmino, Nilton César Dos Santos, Fabíola Pessoa de Almeida, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Fabrício Dias Teixeira, Hélio Wiliam Cimini Martins Faria, Rejane Soares Hote, Visualizar 30/09/2022

direitos estado legislação mulheres Laqueadura Ofensas

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Artigo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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O DIREITO FUNDAMENTAL DE INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS DE LEGALIDADE DA INVASÃO POLICIAL DOMICILIAR NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Tiago de Oliveira Teixeira, David Liquer Gomes, Douglas Caetano Vieira, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Fabiana Alves Mascarenhas, Hélio Wiliam Cimini Martins Faria, Rejane Soares Hote, Visualizar 30/09/2022

Inviolabilidade Flagrante Delito Crime Permanente Prova Tráfico

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Artigo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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INCIDENTE DE DOENÇA MENTAL E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA

João Pedro da Silva Miranda, Luís Mauro Rosa Gomes, Auriston Magalhães, Fabrício Adriano Alves, Fabrício Dias Teixeira, Hélio Wiliam Cimini Martins Faria, Rejane Soares Hote, Visualizar 30/09/2022

transtorno mental direito Medida de Segurança

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Artigo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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DA POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA NULIDADE NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANALISE DO ARTIGO 148, § 2º DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133/21

Delson Pereira, Rômulo de Oliveira, Douglas Caetano Vieira, Renata de Abreu e Silva, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Hélio Wiliam Cimini Martins Faria, Rejane Soares Hote, Visualizar 30/09/2022

direito administrativo Princípios Contratos Nulidade Continuidade

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A QUESTÃO DO ABORTO NO BRASIL E O DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS INDICADORES SOCIAIS SOBRE A INCIDÊNDIA DE CASOS JUNTO AO DIREITO DO NASCITURO

Lecy Ferreira da Costa Santana, Patrícia Fernandino Tinoco Lanna, Mário Marcos Valente Rodrigues, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Renata de Abreu e Silva Oliveira, Hélio Wiliam Cimini Martins Faria, Rejane Soares Hote, Visualizar 30/09/2022

aborto constituição Leis Direito à Vida Nascituro

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