Publicações

jogos de azar online; Lei 14.790/2023; ludopatia; impactos jurídicos e sociais

inteligência artificial; viés algorítmico; decisão judicial; direitos fundamentais; constitucionalismo democrático.

usucapião; acesso à moradia; regularização fundiária; judicial; extrajudicial.

gratuidade da justiça; acesso à justiça; judicialização; eficiência jurisdicional; Tribunal de Justiça de Minas Gerais

divórcio extrajudicial; acesso à justiça; evolução jurídica; desjudicialização; frequência

litigiosidade; juizado especial; eficiência judicial; Tribunal de Justiça; Minas Gerais

atas notariais; desjudicialização; celeridade processual

família; divórcio; consensual; extrajudicial

direito à saúde; judicialização; políticas públicas; gestão municipal; assistência farmacêutica

direito estado democrático ativismo judicial