Publicações — Anais do FAVE

Resumo Expandido XIX FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO: LIMITES CONSTITUCIONAIS AO USO DE TECNOLOGIAS DECISÓRIAS

Edirlei Lopes Sampaio Gomes, Fernanda Franklin Seixas Arakaki 09/09/2026

inteligência artificial; viés algorítmico; decisão judicial; direitos fundamentais; constitucionalismo democrático.

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Artigo XIX FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E CONTRADIÇÕES DE DIREITOS

Carolina Lana Brandão, Júlia Aline Ferreira Miranda, Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Renata de Abreu Silva Oliveira 09/09/2026

pessoas em situação de rua; direitos fundamentais; vulnerabilidade; exclusão social; políticas públicas.

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Artigo XIX FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL E A TRANSFORMAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 487/2023.

Milena Feitosa Freitas dos Santos, Franciele Maria Gomes Torres, Vítor Oliveira Rubio Rodrigues, Marceli Schwenck Alves, Fernanda Franklin Seixas Arakaki. 09/09/2026

Medidas de segurança; Política Antimanicomial; Saúde Mental; Desinstitucionalização; Direitos Fundamentais.

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Artigo XIX FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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(IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM RIO CASCA-MG (2022-2025)

Izabella Batisteli Rabelo; Felipe Delôgo Pereira Dutra 09/09/2026

violência contra a mulher; lei maria da penha; medidas protetivas; direitos fundamentais; efetividade da legislação

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Resumo Expandido XIX FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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A PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E O DIREITO À VIDA PRIVADA

Brenda de Cássia da Silva Machado, Eduarda Santos Barçante, Iago Bitencourt Machado, Raissa Pereira Canedo, Thaís Viana Firmino, Alcymar Aparecida Rosa Paiva 09/09/2026

privacidade; digital; proteção de dados; direitos fundamentais.

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Artigo XIX FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMBATE À DESINFORMAÇÃO: ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE DESINFORMAÇÃO DIGITAL

Bárbara Cristina Miranda Sousa, Isadora Kethely Ferreira dos Santos, Vítor Oliveira Rubio Rodrigues, Fernanda Franklin Seixas Arakaki 09/09/2026

liberdade de expressão; desinformação digital; Supremo Tribunal Federal; direitos fundamentais; fake news.

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Artigo XII FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS OU UM PROJETO INEFICAZ? SUA APLICAÇÃO NA COMARCA DE ABRE CAMPO

Wederson Maia dos Reis, Felipe de Ornelas Caldas 19/11/2019

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Artigo Ciências Sociais Aplicadas

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DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DOS DIRETOS HUMANOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Fabíola Pessoa de Almeida, Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta, Felipe de Ornelas Caldas, Visualizar 18/11/2020

Direitos Fundamentais direitos humanos conceitos

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Resumo Expandido XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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ADOÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS DIFICULDADES DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO PROCESSO DE ADOÇÃO

Amanda Bicalho Pedrosa, Lara Hellen Rosa Queiroz, Douglas Caetano Vieira, Visualizar 24/10/2022

Direitos Fundamentais Adoção Criança e Adolescente Obstáculos no sistema judiciário

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Resumo Expandido XVIII FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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O GARANTISMO PENAL DE LUIGI FERRAJOLI DIANTE DOS RISCOS E DESAFIOS DA TECNOLOGIA APLICADA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Vítor Oliveira Rubio Rodrigues, Daniel Fernandes Ferreira, Eduarda Ventura Fernandes, Josi Moreira Borges, Edirlei Lopes Sampaio Gomes, Emmanuelle da Silva Viana, Fernanda Franklin Seixas Arakaki

Direitos Fundamentais inteligência artificial tecnologias no sistema penal garantismo penal

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