Publicações — Anais do FAVE

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Filtros ativos: "Tribunal de Justiça de Minas Gerais"

Artigo XIX FAVE Ciências Sociais Aplicadas

Alexssandra Maria Duarte; Geise Luiza Brandão Martins Venâncio; Carolina Furtado Amaral Martins 09/09/2026

Artigo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

Laína Souza Ventura dos Reis, Walquírya Vieira da Cruz Soares, Fabíola Pessoa de Almeida, Visualizar 30/09/2022

Execução Fiscal Morosidade Judicial Razoável Duração do Processo Desjudicialização

Resumo XVI FAVE Ciências Sociais Aplicadas

Mariana Gomes Ferreira, Lays Pinto Silveira, Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Visualizar 04/10/2023

violência doméstica Lei Maria da Penha vítimas