Publicações — Anais do FAVE

Resumo XVI FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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EFICÁCIA DO INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RAUL SOARES NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2022

Brenda Aparecida Baião de Oliveira, Larice de Cássia Evangelista, Mário Marcos Valente Rodrigues, Visualizar 04/10/2023

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Resumo XVIII FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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O GARANTISMO PENAL DE LUIGI FERRAJOLI DIANTE DOS RISCOS E DESAFIOS DA TECNOLOGIA APLICADA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Vítor Oliveira Rubio Rodrigues, Daniel Fernandes Ferreira, Eduarda Ventura Fernandes, Josi Moreira Borges, Edirlei Lopes Sampaio Gomes, Emmanuelle da Silva Viana, Fernanda Franklin Seixas Arakaki

Direitos Fundamentais inteligência artificial tecnologias no sistema penal garantismo penal

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Resumo XVIII FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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ENTRE A CRENÇA E O CRIME: O ESTELIONATO RELIGIOSO À LUZ DO DIREITO

Edirlei Lopes Sampaio Gomes, Isabelle Silva De Azevedo, Vítor Oliveira Rubio Rodrigues, Daniel Fernandes Ferreira, Fernanda Franklin Seixas Arakaki

direito penal estelionato religioso liberdade religiosa abuso de fé responsabilidade juríd

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Resumo XVIII FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NOS JULGAMENTOS: SEMENTES DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Eduarda Ventura Fernandes, Gustavo Felicio Neves, Fernanda Franklin Seixas Arakaki 16/09/2025

inimigo direito penal mídia social

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Artigo XVIII FAVE Ciências Humanas

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A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E SEU OFERECIMENTO NA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ABRE CAMPO/MG NO PERÍODO DE 2021 A 2023

16/09/2025

benefício Abre Campo suspensão condicional do processo despenalização justiça consensual

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