Publicações — Anais do FAVE

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Filtros ativos: "direito constitucional"

Artigo XII FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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ANÁLISE DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS NAS REGIÕES BRASILEIRAS EM FACE A ATUAÇÃO DO ESTADO NA GARANTIA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA

Mario Marcos Valente Rodrigues 19/11/2019

direitos estado constituição homicídio

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Resumo XIII FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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REFORMA ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO- UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PEC N.º 32/2020

Douglas Caetano Vieira, Visualizar 19/11/2020

direito constitucional direito administrativo cargo estabilidade

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Resumo XIV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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DA (IM)POSSIBILIDADE DA ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS COMO ÓRGÃO MODERADOR NOS CONFLITOS ENTRE PODERES CONSTITUÍDOS- UMA ANÁLISE DO ART. 142, DA CF/88.

Douglas Caetano Vieira, Visualizar 15/09/2021

direito constitucional; crise entre Poderes; forças armadas; função moderadora democracia

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Artigo XV FAVE Ciências Sociais Aplicadas

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A QUESTÃO DO ABORTO NO BRASIL E O DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS INDICADORES SOCIAIS SOBRE A INCIDÊNDIA DE CASOS JUNTO AO DIREITO DO NASCITURO

Lecy Ferreira da Costa Santana, Patrícia Fernandino Tinoco Lanna, Mário Marcos Valente Rodrigues, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Renata de Abreu e Silva Oliveira, Hélio Wiliam Cimini Martins Faria, Rejane Soares Hote, Visualizar 30/09/2022

aborto constituição Leis Direito à Vida Nascituro

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