Luana Souza Chaves
Mitchel Mayron Vitor Pereira
Felipe de Ornelas Caldas
O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL NO 2° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ABRE CAMPO-MG
- Categorias: Ciências Sociais Aplicadas, RESUMOS, XV FAVE
- Palavras chave: Efetividade, Juizado Especial Criminal, Menor Potencial Ofensivo, Transação Penal
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XVI FAVE
EFICÁCIA DO INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RAUL SOARES NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2022
Categorias: Ciências Sociais Aplicadas, RESUMOS, XVI FAVE
Tags: eficáciaJuizado Especial CriminalTransação Penal
Autores: Brenda Aparecida Baião de Oliveira, Larice de Cássia Evangelista, Mario Marcos Valente Rodrigues
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O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA EFICÁCIA NO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RAUL SOARES
Categorias: ARTIGOS, Ciências Sociais Aplicadas, XV FAVE
Tags: DespenalizadorJuizadosLei 9.099/1995Transação Penal
Autores: Luís Filipe Torres Conceição, Luiz Gustavo Evangelista, Fabíola Pessoa de Almeida
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